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Vereadores questionam gratificações, funções e nomeações de servidores públicos

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Na sessão da Câmara Municipal do último dia 24 de agosto os vereadores aprovaram por unanimidade dois requerimentos que trazem questionamentos quanto ao funcionalismo público municipal.

 

O requerimento 412/2017, do vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira (DEM), solicita da Prefeitura a relação dos cargos da administração que recebem gratificações de qualquer tipo no exercício de 2017. Também solicita a relação demonstrativa dos cargos que acumulam funções, identificando quais funções desempenham e o início do acúmulo.

Outro requerimento, de número 406/2017, do vereador Alan João Orlando (PSB), subscrito pelos vereadores Kiko Mecânico (PMDB), Alessandro Rossi Bertazzi, o Dentinho (PSDB) e Sérgio Rodrigo de Oliveira (DEM), solicita a juntada das portarias de nomeação, de janeiro em diante, dos cargos comissionados, bem como a documentação necessária de cada um deles para que ocupem tais funções. Cargos comissionados são aqueles de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, também chamados de “cargos de confiança”.

Os vereadores ainda pedem para especificar se os comissionados são externos (não efetivos) ou internos (servidor efetivo que ocupa função comissionada); a qual Secretaria, Divisão ou Seção é responsável; local e horário de trabalho.

 

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