Promover condições dignas de moradia para a população de baixo poder aquisitivo consiste na principal atribuição da Secretaria de Estado da Habitação (SH) e de seus dois braços operacionais, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e a Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista), cujo foco de atuação está dirigido ao público-alvo situado na faixa de um a dez salários mínimos, com atendimento prioritário até cinco salários.

Além da provisão de moradia para a demanda geral, o setor habitacional do Estado atua nas questões urbanísticas, que abrangem urbanização de favelas, atuação em áreas de risco, ação em cortiços e áreas centrais, melhorias habitacionais e apoio à regularização fundiária, numa abordagem urbano-socioambiental.

Nesse sentido, a Secretaria de Habitação tem buscado empreender iniciativas para alavancar recursos e impulsionar a construção de moradias para a população de baixa renda, a urbanização de favelas e promover ações preventivas/corretivas em áreas de risco.
Com os desafios adicionais trazidos pela conjuntura político-econômica recente, a Secretaria prosseguiu na consecução de seus objetivos e metas de atendimento às demandas de habitação de interesse social no Estado de São Paulo e avançou em medidas para aprimoramento dos processos de gestão e integração das ações da CDHU e Casa Paulista.

Você está interessado em atendimento habitacional da CDHU?
Como adquirir um Imóvel da CDHU
Para aquisição de uma casa ou apartamento da CDHU, a família interessada deve aguardar a abertura das inscrições para o empreendimento no município em que mora ou em que o chefe da família trabalha, e inscrever-se para participar do sorteio público.
Por ocasião da abertura das inscrições, as informações sobre o local, data e condições para participar do sorteio são divulgados pelos meios de comunicação (principalmente rádios, cartazes em locais públicos e jornais), podendo ser obtidas também no site da CDHU – Municípios com Inscrições Abertas , nos Postos de Atendimento, nos Escritórios Regionais, ou no Disque Poupatempo, pelo telefone 0800-7723633.
A partir da publicação do Decreto n.º 51.241 de 03/11/2006, é possível a venda de unidades habitacionais da CDHU, atendidas as condições do decreto. A venda do imóvel, durante o financiamento, somente poderá ser formalizada após aprovação da CDHU.
Por isso, o comprador, antes de efetuar a negociação com o mutuário, deverá procurar a CDHU, pois existem regras complementares a serem cumpridas para a regularização dessa transação.
A CDHU não é uma imobiliária e por isso não faz o contato entre as partes interessadas na compra e venda do imóvel.

Quem pode se inscrever
Os programas habitacionais da Secretaria de Estado da Habitação/CDHU, observadas as demais condições para cada um deles, atendem aos seguintes arranjos familiares:
a) Famílias resultantes de casamento civil ou religioso:
Casal com ou sem filhos;
b) Famílias resultantes de união estável:
Companheiros com ou sem filhos;
c) Famílias resultantes de união homoafetiva:
Parceiras ou parceiros com ou sem filhos;
d) Famílias monoparentais:
Mãe ou pai com seus filhos;
e) Famílias anaparentais:
Avós e netos;
Irmãos;
Tios e sobrinhos;
Primos; e
Demais famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco consangüíneo, independentemente do grau de parentesco;
f) Indivíduos sós:
São os indivíduos que têm 30 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que:
I) Não têm filhos;
II) Têm filhos menores de 25 anos, mas não detêm a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; ou
III) Têm filhos, mas os filhos já constituíram família ou já têm 25 anos ou mais;
IV) Não residem com os pais ou qualquer outra pessoa.

Observação: No âmbito dos programas habitacionais da Secretaria de Estado da Habitação/CDHU que têm por objeto demandas de risco, cortiços, favelas e reassentamentos, é exigido, como requisito para o atendimento na condição de indivíduo só, uma vez observadas as soluções de atendimento habitacional ofertadas para a área de intervenção e obedecido o critério de um atendimento por domicílio arrolado, a comprovação de que o indivíduo só não vive sob o mesmo teto com nenhum outro indivíduo. Se são identificados Indivíduos Sós com menos de 30 anos, a Secretaria de Estado da Habitação/CDHU analisa cada caso concreto.
g) Famílias afetivas:
São as famílias constituídas por indivíduos que reciprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua.
Inscrições
• Municípios com inscrições abertas
Critérios de Inscrição:
Para inscrição aberta à população em geral para o Programa Parceria com Municípios, o sorteado deve atender aos seguintes critérios da CDHU para obter o financiamento:
1. a família deverá ter renda entre 01 e 10 salários mínimos, dependendo do tipo de empreendimento;
2. não ser proprietária e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
3. não ter sido atendida anteriormente por programas habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares;
4. a família deve morar, pelo menos, nos últimos 5 anos no município, ou o chefe da família deve trabalhar no município nos últimos 5 anos, no mínimo;
5. se for família de um indivíduo só, a CDHU atende somente a partir de 30 anos de idade e exclusivamente em unidades de 1 ou 2 dormitórios (atendimento limitado a 5% das unidades habitacionais de cada empreendimento).
Reserva de unidades a grupos específicos, conforme abaixo:
1. 7% das moradias são reservadas a famílias com membros portadores de deficiências graves e/ou irreversíveis;
2. 5% reservadas a famílias compostas por indivíduos idosos (maiores de 60 anos);
3. 4% reservadas a policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Por ocasião da abertura das inscrições, as informações sobre o local, data e edital específico para participar do sorteio de cada empreendimento são divulgados pelos meios de comunicação (principalmente rádios, cartazes em locais públicos e jornais), podendo ser obtidas também no site da Secretaria da Habitação / CDHU – Municípios com Inscrições Abertas , nos Postos de Atendimento, ou no Disque Poupatempo, pelo telefone 0800-7723633.

 

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