A DOUTORA LARISSA BONI VALIERIS, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA - SEÇÃO CRIMINAL E DO JÚRI - DA COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, etc.

FAZ SABER a todos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta cidade e Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, na Sala do Tribunal do Júri, na presença da Meritíssima Juíza de Direito, Presidente do Tribunal do Júri e do Promotor de Justiça da Comarca, Dr. GUSTAVO FERRONATO, de acordo com o artigo 439, do Código de Processo Penal, tiveram início os trabalhos de organização da LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NESTA COMARCA DURANTE O ANO 2.018, SENDO A RESPECTIVA LISTA PROVISÓRIA, constituída de cidadãos residentes nesta Comarca, lista que poderá ser, de acordo com o parágrafo único do artigo 439 do Código Penal, alterada de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a sua publicação definitiva, na PRIMEIRA DEZENA de novembro próximo vindouro, com recurso, dentro do prazo de 20 (vinte) dias para a Superior Instância sem efeito suspensivo. A lista organizada é a seguinte:

1. Adalgisa Mariano Pinto Descia Caixa
2. Adenilce Claudia da Silva Aux. Escritório
3. Adilson Roberto Grigoletto Gráfico
4. Ailton da Silva Oliveira Professor
5. Alessandro Aparecido Vieira Aux. Escritório
6. Alexandre Carlos Candido Industriário
7. Altair de Jesus Aux.Administrativo
8. Ana Marcia Ferronato Func. Pública
9. Anderson Fernando Passini Industriário
10. Anderson Martins Lima Industriário
11. André Diogo Aux. Produção
12. André Luiz de Carvalho Bezerra Assist. Adm. Almox.
13. Antonio Alexandre Canciano Industriario
14. Antonio Jamil Cancian Aposentado
15. Antonio Leandro Lopes Metalúrgico
16. Aparecida C. Braganti Bancalhoni Func. Pública
17. Bruno Santoni Codonho Bancário
18. Caio Cesar de Araujo Estudante
19. Camila Duz Thomaz Pereira Estudante
20. Carla Renata Hissnauer de Souza Func. Pública
21. Cassia Fernanda Parra Vendedora
22. Cintia Cristina Pereira de Carvalho Escriturária
23. Claudia Storti Sozigan Agricultora
24. Claudinei Nicolosi Industriário
25. Cleber Mauricio Pompeo Industriário
26. Clebiane Peripato Nardon Professora
27. Cristian Adriguetti Bezerra Estudante
28. Daniela de Cassia Descia Aux. Escritório
29. David Prezotto Tesoureiro
30. Deividi Vinicio Duarte Func. Público
31. Devanir Chagas Metalúrgico
32. Donizete Levinski Industriário
33. Driele Donizete Fagundes Estudante
34. Edgar Luis Roque Aux. Produção
35. Elaine Aparecida dos Santos Ajudante Geral
36. Elaine Cristina Secherini Silva Industriaria
37. Elaine Donizete Fernandes Secretária
38. Eliana Cristina Tordato Enfermeira
39. Fatima A. de Oliveira C. Barbosa Industriária
40. Fernanda Barcelos Bortoloni Costa Func. Pública
41. Fernando Pedrosa dos Santos Aux. Escritório
42. Fernando Roberto Sartori Func. Público
43. Flavio Adriano Pinheiro Func. Público
44. Francisco Adão Rodrigues Assist. Contábli
45. Francislene Donizete Ambrozio Industriária
46. Gabriela Ramos Estudante
47. Gilberto Fernando da Rocha Industriário
48. Gisele Jacovino Professora
49. Gisele Mortari Vicente Func. Pública
50. Helio Gonçalves Filho Aux. Merchandisig
51. Hellen Henriques Correa Professora
52. Isanete Ferreira da Silva Func. Pública
53. Jerry Ayres da Silva Chefe Armazém
54. José Luiz Pereira Gestor Transportes
55. José Manoel de Oliveira Neto Industriário
56. Josemar Cipriano de Godoy Bancário
57. Lodair Bosquetti Júnior Func. Público
58. Lucas Candido dos Santos Assist.Telemarketing
59. Luci Mara Zavanelli Industriária
60. Lucia Helena Luiz Func. Pública
61. Luciane Ranzani Carlos Ajudante Geral
62. Luis Antonio Machado Ajudante Geral
63. Luis Cesar Nascimento Aux. Escritório
64. Marcel Carlos Dias da Silva Func. Público
65. Marcela Dias da Silva Do Lar
66. Marcelo Ferreira Aux. Escritório
67. Marcia Cristina Arnoni Secretária
68. Marcio Augusto Nascimento Industriário
69. Margareth Lucia Porto Sipriano Aux. Escritório
70. Maria Aparecida Pimenta Bancária
71. Maria Helena Calderan Aposentada
72. Maria José dos Santos Prezotto Func. Pública
73. Maria Marcia Tupy Escriturária
74. Marilene Silvana Santos Carvalho Func. Pública
75. Marina Ferreira Baldesin Professora
76. Mario Augusto Cesário Industriário
77. Marisa Aparecida Teixeira Aux. Escritório
78. Mauro Donizete dos Santos Industriário
79. Mauro Ozelim Filho Func. Público
80. Michela Cristina Lopes Aux. Administrativa
81. Nilton Tavares Filho Func. Público
82. Nilza Silveira da Silva Biffi Do Lar
83. Paulo Cesar Fiocco Industriário
84. Paulo Mendes Monteiro Assist.Merchandising
85. Regina A. Serra Fantinato Func. Pública
86. Ricardo Alexandre Cadine Aux. Produção
87. Roberta Almeida Bianchini Professora
88. Rodrigo Bonelli Designer
89. Ronald Disney Rosa Comerciante
90. Rosangela Aparecida Jacobini Industriário
91. Samuel Barbosa dos Santos Vendedor
92. Sidney Alves Pinto Func. Público
93. Silmara Chiarello Aux. Escritório
94. Silvana Alves Bezerra dos Santos Func. Pública
95. Silvia Eliana Liberali Carlos Func. Pública
96. Silvio André Alves Vendedor
97. Simone Pereira da S. Clemonesi Func. Público
98. Talita Motta de Lara Rosado Analista Financeiro
99. Tereza Radael Berreta Func. Pública
100. Tiago Terazzi Siqueira Func. Público
101. Valderes de Andrade Milanez Estudante
102. Vanessa Duarte Estudante
103. Vanessa F. de Souza Maestrello Func. Pública
104. Viviane de Carvalho Mossanega Func. Pública
105. Willian Inácio Américo da Silva Assist. Exportação


SUPLENTES

1. Alessandra Valeria de Souza Professora
2. Ana Maria Cominato Gerente de Ações
3. Angela Stefani S. Arruda Func. Pública
4. Audrey Alves Pinto de Lima Secretária
5. Augusto Rafael Pacheco Ajudante Geral
6. Clodoaldo Narciso Pompeo Vendedor
7. Denilson Luis Rocha Cupido Eletricista
8. Edson Gonçalves de Oliveira Ajudante Geral
9. Fabio Banin Industriário
10. Fabio Eduardo Porfírio Aux. Produção
11. Gilson Marcos Rodrigues Industriário
12. Jaqueline Aparecida Bosso Professora
13. Josiante Colombari Ajudante Geral
14. Jovair Aparecido do Amaral Ajudante Geral
15. Luciana Rita Semensato Germeck Chefe Vendas
16. Maria Aparecida Alves Borges Ajudante Geral
17. Maria Rosely Paiva Func. Pública
18. Marli Aparecida da Silva Barbossa Func. Pública
19. Nelson Silveira da Silva Aux. Produção
20. Odécio Appolari Júnior Coord. Vendas
21. Sebastião Roberto Rissato Bancário
22. Silvio Antonio Garcia Ajudante Geral
23. Thiago Alvim Valdo Estudante
24. Ulisses Zinni Vicentine Func. Público
25. Willian Victor da Silva Assistente T.I.

 

Assim organizada a referida lista, composta de 105 jurados e 25 suplentes, passou a MM.ª Juíza ao conserto da respectiva urna, depositando nela cédulas feitas de papel opaco, com os nomes dos jurados alistados, com a indicação de cada um deles. Foi a mesma fechada, ficando em poder e sob a guarda do MM. Juiz a respectiva chave. Em seguida, declarou a Meritíssima Juíza de Direito encerrados os trabalhos, determinando desde logo a expedição do respectivo edital, para ser publicado pela Imprensa Oficial e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Ferreira, aos 10 de outubro de 2017. Eu __________, RITA DE CÁSSIA S. GNANN, M. 803.378-F, Escrivã Judicial II, subscrevi.

 


LARISSA BONI VALIERIS
Juíza de Direito

 

 


ANEXO I

Da Função do Jurado ( extraído do Cód. Processo Penal em vigor )

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

 

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