Está em análise na Câmara Municipal um projeto de lei complementar (13/17), de autoria do Poder Executivo, que inclui o pagamento de jeton para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Portoprev (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira).

O jeton nada mais é do que uma remuneração dada aos servidores membros desses órgãos colegiados por sessão a que comparecem. Na proposta em análise na Câmara, os membros dos Conselhos passariam a receber mensalmente uma remuneração de 25% da referência básica do município, que é o salário mínimo federal (R$ 937). Já os presidentes desses Conselhos receberiam 50% da referência básica.
A frequência dessas reuniões é pequena, cerca de uma por mês. De acordo com o projeto, o jeton deixaria de ser pago ao servidor apenas se ele faltar a uma reunião ou se naquele mês não houver sessão.
Um outro projeto também em análise, que reestrutura o Comitê de Investimento (Coinvest) do Portoprev, igualmente prevê o pagamento de jeton, sendo na ordem de 40% da referência básica aos seus membros e 50%, ao presidente.
A justificativa para o pagamento dessa remuneração é devida “as altas responsabilidades impostas pela legislação federal aos Regimes Próprios de Previdência Social”. Entre essas responsabilidades, a própria participação de servidores entre os conselhos, responsáveis, entre outras coisas, por avaliar e validar a prestação de contas das entidades.
Pressão – Nos bastidores há uma grande pressão dos servidores municipais que ocupam cargos nos Conselhos do Portoprev pela aprovação dos projetos na Câmara, assim como já houve sobre o Executivo para que apresentasse as matérias.
Na última sessão ordinária do Legislativo, por exemplo, um servidor chegou a proferir ataques e xingamentos contra vereadores, porque estes estariam “segurando” os projetos nas comissões.
Os vereadores, no entanto, temem que a aprovação desta remuneração extra de dinheiro público possa arranhar a sua imagem política. Fica um pouco difícil explicar ao eleitor que um servidor público merece uma remuneração a mais apenas para participar de (poucas) reuniões do órgão que cuida da previdência deles próprios.
Há cerca de 2 meses os projetos estavam para entrar na pauta de votações, quando o vereador Gideon dos Santos (PSD), líder do governo, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar. Numa segunda oportunidade de voltar à pauta os projetos foram retirados pelo presidente da Casa, Miguel Bragioni (PP), que entendeu que a votação só poderia ocorrer depois de uma audiência pública para discutir as matérias.

0
0
0
s2sdefault